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Como se tornar um Empreendedor Individual no Amapá
 Como se tornar um Empreendedor Individual no Amapá

É fácil, rápido e gratuito sair da informalidade. Conheça os benefícios para quem quer se tornar dono do próprio negócio.

Para quem pensa em sair da informalidade e legalizar o seu próprio negócio, a hora é agora. 

Desde 1º de julho de 2009, a Lei Complementar nº 128 passou a regularizar a figura jurídica do Empreendedor Individual (EI). 

Com isso, taxistas, sacoleiras, vendedores ambulantes, costureiras, artesãos, manicures, entre outros trabalhadores, poderão tornar-se empresários.

O EI – ou MEI (sigla de Microempreendedor Individual) é a pessoa que trabalha por conta própria, dentro da legalidade. 

São unidades produtivas autônomas, trabalhando individualmente (sem sócios), optantes pelo Simples Nacional e com arrecadação bruta anual de até R$ 60.000,00. Ou seja, um faturamento de R$ 5.000,00 por mês. 

No entanto, independente do faturamento, fará o recolhimento e as contribuições em valores fixos mensais que são atualizados uma vez por ano de acordo com o aumento do salário mínimo.

Pela legislação, entende-se por Empreendedor Individual um empresário sem sócios e que tenha receita bruta anual de até R$ 60.000,00. 

A legislação estipula que quase
500 atividades podem se transformar em EI, dentre elas, o ambulante, a vendedora de cosméticos, o cabeleireiro, a manicura, a costureira, o sapateiro, o borracheiro, entre outras. 

A formalização do Empreendedor Individual é feita pela Internet,
Portal do Empreendedor. É rápido, fácil, gratuito e sem burocracia.

Os benefícios

Quem opta pelo EI passa a obter benefícios próprios de quem atua na economia formal, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e licença maternidade, por exemplo. 

Será dispensado de contabilidade e poderá ter apenas um funcionário, pagando a este até um salário mínimo ou o piso da categoria
.
Clique aqui para conhecer todas as vantagens


Para o negócio


1.Formalização simplificada, rápida, gratuita, feita pela Internet;

2.Dispensa da taxa de formalização na Junta Comercial (emolumentos) como também isenção nos alvarás no primeiro ano: Bombeiros, Sefaz, prefeituras;

3.Adquire o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);

4.Emissão de nota fiscal na venda para outras empresas ou para o governo;

5.Dispensa de formalidade de escrituração fiscal e contábil;

6.Desempenho de atividade de forma legal;

7.Apoio técnico do Sebrae;

8.Cobertura da Previdência Social para o Empreendedor Individual e para a sua família;

9.Possibilidade de negociação de preço e condições nas compras de mercadorias para revenda, com prazo junto aos fornecedores e melhor margem de lucro;

10.Acesso a produtos e serviços bancários como pessoa jurídica, como crédito com taxas diferenciadas;

11.Possibilidade de vendas através de vendas com cartão.
 


Para o empreendedor:

1.Aposentadoria por idade (mulher aos 60 anos e homem aos 65). Mas é necessário contribuir por, pelo menos, 15 anos e a renda do benefício é de um salário mínimo, com direito a 13º salário;

2.Aposentadoria por invalidez (necessário um ano de contribuição);

3.Salário-maternidade (é preciso 10 meses de contribuição). 


Para a família do EI:

1.Pensão por morte, já a partir do primeiro pagamento de contribuição;

2.Auxílio-reclusão, também a partir de 10 meses de contribuição.
 


Quanto custa?

Não se paga nada para se tornar legalizado, porém, depois de formalizado, o EI terá obrigações mensais: a 1ª será elaborar o relatório mensal do faturamento bruto e a 2ª, pagar uma taxa de contribuição para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), no valor total de R$ 31,10, que são distribuídos automaticamente da seguinte forma:

Para a Previdência: R$ 31,10 (representa 5% do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano);

Para o Estado: R$ 1,00 (ICMS) fixo por mês se a atividade for comércio ou indústria;

Para o Município: R$ 5,00 (ISS) fixos por mês se a atividade for prestação de serviços.

O pagamento poderá ser efetivado até o 20º dia útil do mês, ou seja, entre os dias 19 e 22, e pode ser pago na rede bancária ou nas casas lotéricas. 


Multimídia

Vídeo 1- O analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, André Spinola, explica o que é e quem pode se tornar um Empreendedor Individual.
Clique aqui para assistir ao vídeo.

Vídeo 2 – Saiba o que é quem pode se tornar um Empreendedor Individual.
Assista ao vídeo clicando aqui.

Áudio - Na Rádio Sebrae você ouve diversos programas voltados para orientar o EI sobre seus negócios. Acompanhe aqui.


Downloads

Cartilha do Empreendedor Individual/Sebrae.

As seis trilhas que o Empreendedor Individual deve seguir para a formalização

Circular dos Bombeiros do Amapá sobre a regularização de vistoria para abertura de empresas no Amapá .


Links relacionados

Lista de Atividades permitida para atuação dos Empreendedores Individuais.

Estatística do nº de Empreendedores Individuais no Amapá.

Faça sua Declaração Anual do Simples.

Carnê de Pagamento Mensal.

Relatório Mensal de Receitas Brutas.

Perguntas e Respostas.

Conheça os endereços dos órgãos públicos e cartórios de Macapá e Santana.

Curso on-line ensina
como se legalizar como Empreendedor Individual.


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Peixeiro amapaense reconhece os benefícios depois de se tornar um EI

Há apenas dois anos Edinaldo Souza formalizou a função de ambulante e já conquistou o dobro de clientes que cultivou em 15 anos de atividade informal

“Antes de me tornar um Empreendedor Individual, atendia em média de 70 clientes. Hoje, dois anos depois de formalizar minha atividade, já conquistei o dobro disso”, comemora o ambulante Edinaldo Souza. Que há 15 anos vende peixes pelas ruas de Macapá/AP.

O aumento significativo da clientela não foi por acaso. É que após se tornar um EI, Edinaldo abriu um conta bancária – o que não é tarefa fácil para quem atua na informalidade – e logo foi orientado pelo gerente da agência a trabalhar com cartões de crédito. Solicitou uma máquina com chip, que carrega em seu carrinho, permitindo, portanto, ampliar as condições de pagamento aos clientes.

Máquinas de cartões de crédito/débito são disponibilizadas apenas a pessoas jurídicas, com CNPJ, devidamente registrado na Junta Comercial, um dos grandes benefícios para quem sai da economia informal.

Como pequeno empresário, Edinaldo reconhece que apostar no diferencial é o segredo dos negócios. “Aprendi isso com os consultores do Sebrae. Além de aceitar cartões, eu também procuro me apresentar de forma elegante. Boa aparência é fundamental”, ressalta.

Nas ruas, Edinaldo se destaca fácil no meio dos concorrentes. É que todos os dias, antes de sair para as vendas, ele veste o seu uniforme, bem ao estilo ‘chef gourmet’, o que contribui – e muito – para atrair novos clientes e, claro, no aumento das vendas. “Eu recebo muitos elogios por causa desse meu diferencial”, revela.

O peixeiro se considera um homem de visão, e agora pensa em ampliar os negócios, aumentando também o seu faturamento mensal. “Quero fornecer almoço, mesmo que para isso eu tenha de migrar de Empreendedor Individual para microempresário. Acho que esse ramo de alimentação tem futuro”, avalia o pequeno empresário que também atende em domicílio. 


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